Versão em revisão jurídica. Este texto é um modelo e ainda passa por revisão de advogado antes da publicação. Trechos em amarelo estão pendentes de preenchimento.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM, VOZ, NOME E HISTÓRIA — PROJETO V27

PARTE A — Participantes selecionados

AUTORIZANTE: [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], CPF [ ], RG [ ], residente em [ENDEREÇO], WhatsApp [ ], e-mail [ ].

AUTORIZADOS:

A [VOLTY/DECA STUDIO — QUALIFICAÇÃO], agência de marketing contratada pelo Organizador, pode editar, publicar e impulsionar os conteúdos em nome do Organizador e mostrá-los no seu portfólio, sem direito próprio de uso além disso.

1. Objeto

O AUTORIZANTE autoriza, de forma expressa e gratuita, o uso da sua imagem (foto e vídeo), voz, nome [ou primeiro nome], @ do Instagram [opcional] e da sua história pessoal, como contada por ele, nos conteúdos do Projeto V27.

2. Formatos

Vídeos, reels, stories, fotos, entrevistas, depoimentos, bastidores, imagens de "antes" e "depois", o encerramento das etapas em 23/12/2026 e cortes e edições desse material. A edição não pode alterar o sentido do que foi dito nem expor o AUTORIZANTE de forma vexatória.

3. Canais

4. Prazo e território

Prazo de 12 (doze) meses a contar da primeira publicação, para uso orgânico e em anúncios pagos. O território é mundial, por ser internet. Ao fim do prazo, nada novo é publicado e nenhum anúncio novo é veiculado. O conteúdo já publicado pode continuar disponível nos perfis onde foi postado.

5. Limites

5.1. Não autoriza uso em propaganda de produto ou marca de terceiros, venda do material a terceiros, nem uso que sugira que o AUTORIZANTE recomenda produto ou serviço.

5.2. Imagens de procedimento de harmonização só serão publicadas também com o TCLE próprio do Dr. Raji e com as legendas exigidas pelo Conselho Federal de Biomedicina (Res. CFBM 330/2020, art. 10 §1º): "Esta imagem não representa, em hipótese alguma, garantia de resultado. Cada ser humano tem características anatômicas e fisiológicas únicas" e "Divulgação autorizada pelo usuário".

5.3. A aplicação de técnica (passo a passo do procedimento) não será publicada.

5.4. Não serão publicadas imagens corporais ligando resultado ao trabalho da nutricionista (Res. CFN 599/2018, art. 58).

5.5. Informações de saúde não serão divulgadas, exceto o que o próprio AUTORIZANTE decidir contar na entrevista, e sempre com a sua revisão prévia (item 7).

6. Revogação

6.1. O AUTORIZANTE pode revogar esta autorização a qualquer momento, pelo WhatsApp [ ] ou e-mail [ ], sem custo.

6.2. A revogação vale daí em diante: a partir do recebimento do pedido, nada novo será gravado, editado ou publicado, e nenhum anúncio novo será criado ou renovado.

6.3. O conteúdo já veiculado antes da revogação pode continuar onde já foi publicado, e anúncios em andamento podem seguir até o fim do período já contratado, limitado a [30] dias.

6.4. Compartilhamentos e cópias feitos por terceiros fora do controle dos Autorizados não são abrangidos.

7. História e revisão

7.1. O AUTORIZANTE conta a sua história como quiser e pode pedir que um trecho não seja usado.

7.2. Antes da publicação do encerramento das etapas (23/12/2026), o AUTORIZANTE poderá ver o corte principal e pedir a retirada de trechos que o exponham indevidamente, em até [48 h].

8. Gratuidade

O AUTORIZANTE não recebe pagamento por este Termo. A cessão é feita no contexto da participação gratuita no Projeto e não cria vínculo de emprego, prestação de serviço ou sociedade.

9. Dados pessoais

O uso de imagem e voz é tratamento de dados pessoais, regido pela Política de Privacidade do Projeto (Lei 13.709/2018).

10. Foro

Rio de Janeiro/RJ, sem prejuízo do foro do domicílio do AUTORIZANTE quando a lei garantir.

[LOCAL], [DATA].

Assinatura pelo gov.br (assinatura eletrônica avançada, Lei 14.063/2020, art. 4º II):

PARTE B — Aceite opcional para quem se inscreveu (texto do formulário)

Esta caixa é opcional; deixar de marcá-la não afeta a inscrição:

☐ Se eu não for selecionado(a), autorizo que trechos da minha história (as respostas que escrevi na inscrição) sejam usados, gratuitamente, em conteúdos do Projeto V27 nos perfis do Dr. Michel Raji e dos Especialistas, por até [6] meses. Antes de qualquer publicação, vou ser consultado(a) pelo WhatsApp e poderei recusar. Posso revogar quando quiser pelo [canal].