Versão em revisão jurídica. Este texto é um modelo e ainda passa por revisão de advogado antes da publicação. Trechos em amarelo estão pendentes de preenchimento.

REGULAMENTO DO PROJETO V27

1. Quem organiza

1.1. O Projeto V27 ("Projeto") é organizado por [OPÇÃO A: Michel Raji, biomédico, CPF nº [ ], CRBM-7 nº [ ]] [OPÇÃO B: [RAZÃO SOCIAL DA CLÍNICA], CNPJ nº [ ], responsável técnico [NOME], CRBM-7 nº [ ]], com endereço em [ENDEREÇO], Rio de Janeiro/RJ ("Organizador"). Contato: [E-MAIL DO ORGANIZADOR] e WhatsApp [WHATSAPP DO ORGANIZADOR].

1.2. O marketing, a produção de conteúdo e a página de inscrição são feitos por [VOLTY/DECA STUDIO — QUALIFICAÇÃO], agência de marketing contratada pelo Organizador, que atua em nome e por conta dele e não é organizadora do Projeto.

1.3. Profissionais participantes ("Especialistas"):

Cada Especialista responde tecnicamente, com exclusividade, pelo que fizer na sua área.

2. O que é o Projeto

2.1. O Projeto é uma ação social, com produção de conteúdo, que vai selecionar 2 (duas) pessoas para receber, sem custo pelos serviços, as entregas descritas no item 6 e participar da gravação de uma série de conteúdos sobre esse processo.

2.2. O Projeto não é sorteio e não depende de compra de produto ou serviço. Não é preciso ser cliente de ninguém para participar. Nenhum pagamento é cobrado em nenhuma etapa.

2.3. O Projeto não é patrocinado, apoiado, administrado nem associado ao Instagram, ao Facebook ou à Meta. O participante isenta essas empresas de qualquer responsabilidade. O Instagram serve só para divulgação; a inscrição é feita exclusivamente pela página https://v27.voltyagency.com.

3. Quem pode participar

3.1. Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos na data da inscrição, de qualquer gênero, que:

O deslocamento é por conta do participante (item 6.3).

3.1-A. Na inscrição, basta declarar a residência. Só os selecionados apresentam, antes da confirmação, comprovante de residência no Município do Rio de Janeiro emitido nos últimos [90] dias. O comprovante pode estar em nome próprio ou de familiar com quem a pessoa mora; na falta dele, vale declaração de residência assinada pelo gov.br. Quem não comprovar pode ser substituído (item 8.2).

3.2. Não podem participar: [o Organizador, os Especialistas, as equipes da Volty/Deca e da clínica do Dr. Raji, e cônjuges, companheiros e parentes até 2º grau dessas pessoas].

3.3. Uma inscrição por pessoa. Inscrições duplicadas valem só a primeira.

4. Período

5. Como se inscrever e como é a seleção

5.1. A inscrição é feita pelo formulário em https://v27.voltyagency.com. Ele pede:

A inscrição não pede foto nem vídeo.

5.2. A inscrição não pede dados de saúde. Pedimos que você não escreva informações de saúde nas respostas (doenças, tratamentos, remédios, saúde mental). Esses dados só serão pedidos aos 2 selecionados, fora da página de inscrição, por formulário próprio entregue a cada Especialista. Se alguma informação de saúde for escrita na inscrição, ela não será usada na seleção e será apagada assim que identificada.

5.3. Se você conhece alguém com uma história assim, envie o link para essa pessoa. A inscrição só pode ser feita pela própria pessoa; o Projeto não recebe indicações nem dados de terceiros.

5.4. Critérios de seleção: a equipe [Organizador, Dr. Michel Raji e (nomes)] escolhe por consenso, considerando:

Não há votação do público, sorteio nem cota de gênero. Indicar ou marcar outras pessoas não dá vantagem. As respostas de "O que mais te incomoda hoje?" servem só para conhecer a história, não para traçar perfil.

5.5. Informações de saúde não são critério de escolha. Depois da seleção, cada Especialista avalia a segurança do que vai fazer. Uma contraindicação pode limitar ou impedir uma entrega específica, inclusive a harmonização facial, sem tirar a pessoa do Projeto.

5.5-A. Participação mínima. Para participar, o selecionado:

5.5-B. Sobre a harmonização facial. É um procedimento estético com agulha (aplicação de [produto(s)], com registro na Anvisa), com riscos como inchaço, roxos, assimetria, reação alérgica e, raramente, complicações mais sérias.

5.6. Antes da confirmação, o selecionado apresenta documento com foto (identidade e idade) e o comprovante de residência (item 3.1-A), e assina os termos do item 9.

6. O que os selecionados recebem

Especialista Entrega
Dr. Michel Raji (biomédico, CRBM-7 nº [ ]) Avaliação e harmonização facial (obrigatória, item 5.5-A), planejadas com a pessoa, após TCLE específico; não é feita se houver contraindicação (item 5.5-B).
Giovana Luparelli (nutricionista) 1 consulta, plano alimentar adaptado ao orçamento e objetivo, vídeo com orientações e dicas contra a autossabotagem.
Paulo Vitor (Iron Zone) 1 treino presencial, planejamento de treino, vídeos dos exercícios e vídeo de orientação para WhatsApp.
Nathane Sobrinho (limpeza de pele) 1 limpeza de pele e vídeos com cuidados diários.
Luiz (cabelo) Corte de cabelo (obrigatório, item 5.5-A) e arrumação final antes da revelação, escolhidos com a pessoa (ninguém é obrigado a mudar a cor ou fazer química), e vídeo sobre cuidados.

6.1. São entregas pontuais, não acompanhamento contínuo. Fora o corte e a harmonização, a pessoa escolhe com cada Especialista o que fazer. Os resultados variam de pessoa para pessoa, e ninguém promete resultado.

6.2. Os serviços são pessoais e intransferíveis. Não podem ser trocados por dinheiro nem por outros serviços.

6.3. Despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem para as etapas ficam por conta do participante.

7. Obrigações dos selecionados

8. Desistência, substituição e exclusão

8.1. O participante pode desistir do Projeto, ou de qualquer procedimento, a qualquer momento antes de ele começar, sem multa ou cobrança, avisando pelo WhatsApp [WHATSAPP DO ORGANIZADOR]. Desistir do corte ou da harmonização permite a substituição (item 5.5-B, "d"); desistir das outras entregas não tem consequência.

8.2. Em caso de desistência, de ausência sem justificativa em [2] etapas, de informação falsa, de não comprovação da residência ou de conduta inadequada, o Organizador pode substituir o participante por outro inscrito, escolhido pelos mesmos critérios, enquanto houver tempo. A substituição nunca acontece por contraindicação de saúde (item 5.5-B, "c").

8.3. O conteúdo já gravado de quem sair segue o termo de uso de imagem, inclusive quanto à revogação.

9. Documentos

A participação depende da assinatura do Termo de Participação, do Termo de Uso de Imagem, Voz e História, do formulário de saúde e dos consentimentos por área, e da ciência da Política de Privacidade. Todos são assinados pelo gov.br (assinatura eletrônica avançada, Lei 14.063/2020, art. 4º II), o que exige conta gov.br nível prata ou ouro.

10. Comunicação e segurança contra golpes

10.1. Os selecionados serão avisados somente pelo WhatsApp do Organizador [WHATSAPP DO ORGANIZADOR] e pelo perfil @[PERFIL] no Instagram.

10.2. A equipe nunca pede pagamento, PIX, dados bancários, senhas ou códigos. Desconfie de qualquer contato que peça isso e denuncie em [CANAL].

11. Alteração, suspensão ou cancelamento

11.1. O Organizador pode alterar datas, Especialistas ou entregas por motivo justificado: indisponibilidade de profissional, motivo de saúde, caso fortuito ou força maior. Quando possível, substitui por entrega equivalente e avisa os inscritos pela LP e os selecionados pelo WhatsApp.

11.2. Se o Projeto for cancelado, ninguém terá direito a indenização pelas entregas não realizadas, ressalvados os direitos previstos em lei.

12. Dados pessoais

O tratamento de dados segue a Política de Privacidade do Projeto em https://v27.voltyagency.com/privacidade.html. Dados de quem não for selecionado são apagados em até 30 dias após o encerramento das etapas (23/12/2026), ou seja, até 22/01/2027.

13. Disposições finais

13.1. Ao se inscrever, o participante declara que leu e aceita este Regulamento.

13.2. Dúvidas: [E-MAIL DO ORGANIZADOR]. Casos omissos são decididos pelo Organizador, de boa-fé e de acordo com a lei.

13.3. Foro: Rio de Janeiro/RJ, sem prejuízo do foro do domicílio do participante quando a lei assim garantir.

Rio de Janeiro, [DATA DE PUBLICAÇÃO].